Capacidade decisória
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Sumário
Capacidade decisória
Avaliação estruturada da capacidade de consentir ou recusar tratamento, pelos quatro domínios de Appelbaum: compreensão, apreciação, raciocínio e expressão de escolha. Preenchimento na tela e geração de PDF para o prontuário.
Escala de Avaliação da Capacidade Decisória
Instrumento clínico estruturado para avaliar a capacidade de um paciente consentir ou recusar tratamento, com base nos quatro pilares descritos por Paul S. Appelbaum: compreensão, apreciação, raciocínio e expressão de escolha. Preencha na tela e gere o PDF ao final — o arquivo sai pronto para anexar ao prontuário.
Identificação
1 Compreensão (Understanding)
O que avalia: capacidade de entender e reter as informações factuais relevantes — diagnóstico, tratamento proposto, riscos, benefícios e alternativas.
Perguntas sugeridas
- Diga com as próprias palavras o que eu falei sobre o problema atual com a sua saúde.
- Qual é o tratamento recomendado? Quais são seus possíveis benefícios e riscos?
- Quais são os tratamentos alternativos e seus riscos e benefícios?
- Quais são os riscos e benefícios de não se tratar?
O que observar: se o paciente consegue reproduzir a informação de forma coerente, ainda que com palavras próprias — não é necessário domínio de termos técnicos, mas evidência de que a informação foi retida e compreendida em seu conteúdo essencial.
2 Apreciação (Appreciation)
O que avalia: capacidade de reconhecer que a informação recebida se aplica à própria situação concreta, e não apenas como conceito abstrato — envolve juízo crítico (insight) sobre a própria condição.
Perguntas sugeridas
- O que você acredita que seja o problema com a sua saúde?
- Você acredita que precisa de algum tipo de tratamento?
- O que é provável que o tratamento proporcione a você?
- O que leva você a crer que o tratamento venha a ter esse efeito?
- O que você acredita que possa acontecer se não fizer o tratamento?
- Por que você acha que eu recomendei esse tratamento?
O que observar: aqui costumam aparecer quadros de negação de doença (falta de insight) — o paciente pode demonstrar compreensão formal da informação (domínio 1), mas não conseguir reconhecê-la como aplicável a si mesmo (ex.: descreve sintomas de mania corretamente, mas nega que sejam seus).
3 Raciocínio (Reasoning)
O que avalia: capacidade de manipular a informação de forma lógica, comparando racionalmente as opções e ponderando consequências — o processo decisório em si, não apenas o conteúdo da decisão.
Perguntas sugeridas
- Como você decidiu aceitar ou rejeitar o tratamento proposto?
- O que faz a opção escolhida ser melhor do que a opção rejeitada?
O que observar: o foco não é se o paciente concorda com a recomendação médica, mas se existe um processo lógico e consistente de comparação entre as opções — a decisão pode ser diferente da recomendação e ainda assim ser considerada competente, desde que o raciocínio subjacente seja coerente.
4 Expressão de escolha (Expression of a Choice)
O que avalia: capacidade de comunicar uma decisão de forma clara e razoavelmente estável ao longo do tempo, permitindo que a escolha seja identificada e respeitada.
Perguntas sugeridas
- Qual é a sua decisão final em relação ao tratamento proposto?
- Recomenda-se repetir a pergunta em momento posterior da mesma entrevista, ou em entrevista subsequente, para verificar a estabilidade da resposta.
O que observar: oscilações extremas e incoerentes na decisão — para além da ambivalência normal do processo de decidir — podem indicar comprometimento neste domínio; é comum em quadros de desorganização do pensamento ou instabilidade acentuada do humor.
Quadro-resumo
| Domínio | Pergunta-síntese | Classificação |
|---|---|---|
| 1. Compreensão | O paciente entendeu a informação? | — |
| 2. Apreciação | O paciente reconhece que isso se aplica a ele? | — |
| 3. Raciocínio | O paciente comparou as opções de forma lógica? | — |
| 4. Expressão de escolha | O paciente comunica uma decisão estável? | — |
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