A paciente descrita tem capacidade decisória preservada — orientada, sem alteração cognitiva, com quadro depressivo estável e recusa que não decorre de sintoma psiquiátrico ativo. Luto prolongado e tristeza situacional não equivalem a incapacidade decisória; a avaliação segue critérios funcionais (Appelbaum & Grisso), não critérios de resultado.

Fonte: Appelbaum, N Engl J Med 2007 · Código Civil, art. 15 · Taborda et al., Psiquiatria Forense, 2012

O critério biopsicológico do art. 26 do CP exige incapacidade de entender o caráter ilícito do fato (critério cognitivo) ou de determinar-se de acordo com esse entendimento (critério volitivo). Alterações afetivas ou sensoperceptivas isoladas não bastam.

Fonte: Código Penal, art. 26 · Abdalla-Filho & Taborda, Psiquiatria Forense, 2012

A vistoria do local de trabalho é recurso complementar, não obrigatório: pode ser dispensada, de forma justificada no laudo, quando documentação e avaliação clínica já formam convicção pericial.

Fonte: Fonseca, Psiquiatria Forense, 2012 · Res. CFM nº 2.056/2013

A avaliação de capacidade civil concentra-se em crítica, abstração e memória. Prodigalidade é categoria jurídica autônoma, historicamente distinta da incapacidade civil por transtorno psiquiátrico.

Fonte: Código Civil, arts. 3º e 4º (red. Lei 13.146/2015)

A Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV, lista "alienação mental" entre as moléstias graves que dão direito a isenção de IR sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão, mediante laudo pericial oficial.

Fonte: Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV · IN RFB nº 1.500/2014

O burnout compartilha sintomas com quadros depressivos, tornando o diferencial desafiador em apresentações intensas. A CID-11 o classifica como fenômeno ocupacional (QD85), não como doença reconhecida; são três dimensões de Maslach (não quatro), sem genes causais mapeados.

Fonte: WHO, ICD-11 QD85 · Maslach & Leiter, World Psychiatry 2016

A Lei 10.216/2001 prevê três modalidades de internação (voluntária, involuntária e compulsória), não duas — tornando essa alternativa a incorreta.

Fonte: Lei 10.216/2001, art. 6º, § único (três modalidades de internação) · arts. 2º e 4º · art. 8º, §1º (comunicação em 72h ao Ministério Público)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência restringe a curatela a atos de natureza patrimonial e negocial, preservando direitos existenciais. A tomada de decisão apoiada não é indicada para quadros psiquiátricos graves.

Fonte: Lei 13.146/2015, arts. 84–87 e 1.767–1.783

Risco de intoxicação/abstinência, isoladamente, não justifica automaticamente a modalidade involuntária: é necessário avaliar caso a caso o prejuízo da autonomia decisória.

Fonte: Lei 10.216/2001, art. 6º, § único, II

Imputabilidade é a capacidade de ser chamado à responsabilidade penal — pressuposto da culpabilidade, mas não a culpabilidade em si, nem a mera existência de transtorno mental.

Fonte: Código Penal, art. 26 · Bitencourt, Tratado de Direito Penal, 2020

O perito avalia transtorno mental, entendimento, autodeterminação e nexo causal com o delito — a investigação de provas (materialidade/autoria) foge à sua competência técnica.

Fonte: CPP, arts. 149–154 · Taborda, Psiquiatria Forense, 2012

O diagnóstico grave não determina, por si, a conclusão pericial: é preciso demonstrar nexo entre conteúdo psicopatológico e conduta, diferenciando delírio de atitude aprendida/reforçada no ambiente familiar. O exame psíquico detalhado é o elemento central.

Fonte: Código Penal, art. 26 · DSM-5-TR · Taborda et al., 2012

A alta a pedido pode ser concedida a familiar responsável, mesmo com critérios (não letais) ainda presentes, desde que não haja risco iminente de morte.

Fonte: Lei 10.216/2001, arts. 6º e 9º · CEM (Res. CFM 2.217/2018), arts. 22, 24, 34

Em perícias previdenciárias com interesse secundário no benefício, o esperado é simulação/supersimulação, não dissimulação — que é o movimento oposto de ocultar sintomas reais.

Fonte: Serafim & Saffi, in Taborda et al., 2012 · Resnick, in Rogers, 2008

A legislação processual não exige que o perito judicial seja psiquiatra — qualquer médico registrado pode, em tese, ser nomeado, embora a especialização seja boa prática recomendada.

Fonte: CPC, art. 156 · CPP, art. 159

É documento de capacidade específica: deve responder objetivamente sobre aptidão à parentalidade adotiva, sem extrapolar para juízo geral de capacidade civil.

Fonte: Lei 8.069/1990, art. 197-C · Diretrizes CFM/CFP

Insanidade mental, farmacodependência e cessação de periculosidade são perícias penais; a interdição (curatela) é procedimento de natureza cível.

Fonte: CPP, arts. 149–154 · LEP, art. 175 e ss. · Lei 13.146/2015

O art. 28, I, do CP estabelece expressamente que emoção e paixão não excluem a imputabilidade — diferente de menoridade, embriaguez involuntária completa e retardo mental, que podem excluí-la.

Fonte: Código Penal, arts. 26–28 · ECA, art. 104

Na doutrina médico-legal (França), documentos médico-legais são atestado, declaração, parecer e laudo. O prontuário é registro clínico-assistencial contínuo, não documento médico-legal propriamente dito.

Fonte: França, Medicina Legal, 2017 · Res. CFM nº 1.638/2002

O sigilo do perito é parcial e funcional: deve informar ao juízo apenas o que for tecnicamente pertinente aos quesitos, sem expor dados íntimos irrelevantes ao objeto da perícia.

Fonte: CEM (Res. CFM 2.217/2018), art. 73 · Taborda & Abdalla-Filho, Psiquiatria Forense, 2012

Os AINEs inibem a síntese de prostaglandinas renais (via COX-1/COX- 2), reduzindo o fluxo sanguíneo renal e o ritmo de filtração glomerular e favorecendo maior reabsorção tubular de lítio (que compartilha vias de manuseio renal com o sódio). O resultado é elevação da litemia — mesmo em paciente previamente estável — explicando o quadro de toxicidade (tremor grosseiro, náuseas, diarreia, lentificação psicomotora) que surgiu dias após a introdução do AINE. O lítio não sofre metabolismo hepático relevante (é excretado quase exclusivamente por via renal, inalterado), o que torna a indução enzimática hepática (alternativa A) fisiologicamente incorreta para esse fármaco.

Fonte: Banco comentado — revisão de literatura · Psiquiatria em Movimento

O quadro preenche a definição operacional de esquizofrenia resistente ao tratamento: persistência de sintomas psicóticos apesar do uso adequado (dose terapêutica, tempo suficiente e boa adesão) de pelo menos dois antipsicóticos diferentes, sendo ao menos um de segunda geração. Nesse cenário, a clozapina é o fármaco com maior evidência de eficácia e constitui o padrão-ouro terapêutico, exigindo monitorização hematológica seriada pelo risco de agranulocitose. Associar dois antipsicóticos em doses máximas carece de evidência robusta de superioridade e aumenta o risco de efeitos adversos; trocar por um típico de alta potência não supera a limitação já demonstrada pelos antipsicóticos prévios; e estabilizador do humor em monoterapia não tem indicação para controle de sintomas psicóticos refratários.

Fonte: Banco comentado — revisão de literatura · Psiquiatria em Movimento

A eficácia da ECT correlaciona-se com a extensão e intensidade da estimulação elétrica e da crise convulsiva induzida: o posicionamento bilateral (bitemporal) proporciona maior eficácia antidepressiva por envolver estimulação mais ampla e bi-hemisférica, às custas de maior risco de efeitos colaterais cognitivos (sobretudo amnésia anterógrada e retrógrada), em comparação ao posicionamento unilateral e/ou ao uso de pulso ultrabreve — estratégias que reduzem o impacto cognitivo, mas com eficácia relativa discutida em alguns contextos clínicos.

Fonte: Banco comentado — revisão de literatura · Psiquiatria em Movimento

Roubo e inserção do pensamento são sintomas de primeira ordem de Schneider, classicamente descritos como vivências de influência e enquadrados nos transtornos da vivência do eu — caracterizados pela perda do senso de autoria e de limite entre o próprio pensamento e o mundo externo, sem crítica preservada, e fortemente associados a quadros psicóticos como a esquizofrenia. Diferem das obsessões (reconhecidas como produto da própria mente, com crítica mantida) e não correspondem a delírio interpretativo secundário nem a um construto psicopatológico reconhecido como "pseudopercepção cognitiva".

Fonte: Banco comentado — revisão de literatura · Psiquiatria em Movimento

O quadro é típico de delirium tremens, a forma mais grave da síndrome de abstinência alcoólica, tipicamente surgindo entre 48–96 horas após a última ingestão em etilistas crônicos. Fisiopatologicamente, a supressão abrupta do álcool desmascara uma hiperatividade compensatória do sistema glutamatérgico (receptores NMDA up-regulados) associada à redução relativa da atividade GABAérgica (previamente potencializada de forma crônica pelo álcool), gerando um estado de hiperexcitabilidade do SNC responsável pela agitação, hiperatividade autonômica e alucinações. Trata-se de emergência médica com mortalidade significativa se não tratada adequadamente (hidratação, benzodiazepínicos, correção hidroeletrolítica e reposição de tiamina).

Fonte: Banco comentado — revisão de literatura · Psiquiatria em Movimento

Diante de agitação psicomotora com sintomas psicóticos ativos proeminentes, a conduta farmacológica indicada é o uso de antipsicótico (por via parenteral quando a via oral não é viável), que atua tanto no controle da agitação quanto dos sintomas psicóticos de base. A contenção física deve ser reservada a situações de risco iminente e sempre associada — não substituída — ao manejo farmacológico; o benzodiazepínico isolado é mais apropriado quando a agitação não tem componente psicótico proeminente (por exemplo, em quadros de abstinência); e estabilizador do humor oral em monoterapia não tem papel no controle agudo da agitação psicótica.

Fonte: Banco comentado — revisão de literatura · Psiquiatria em Movimento

A apresentação — declínio cognitivo insidioso e progressivo ao longo de anos, com repercussão funcional (dificuldade com finanças e atividades instrumentais), na ausência de rebaixamento do nível de consciência, flutuação ou alteração do humor — é característica de demência, distinguindo-se do delirium (instalação aguda e flutuação da consciência) e de um quadro depressivo (que tipicamente cursa com alteração do humor proeminente, podendo mimetizar declínio cognitivo na chamada pseudodemência).

Fonte: Banco comentado — revisão de literatura · Psiquiatria em Movimento

O DSM-5 reconhece explicitamente que, em crianças e adolescentes, o episódio depressivo maior pode se manifestar predominantemente por irritabilidade persistente, e não apenas por tristeza clássica — quadro corroborado aqui pela anedonia, queda de rendimento escolar e isolamento social, configurando prejuízo funcional real. Esse quadro não deve ser banalizado como fase transitória do desenvolvimento normal, exigindo avaliação especializada.

Fonte: Banco comentado — revisão de literatura · Psiquiatria em Movimento

A presença concomitante de sintomas hipomaníacos/maníacos subsindrômicos durante um episódio depressivo caracteriza depressão bipolar com características mistas — quadro associado a maior risco de virada (switch) maníaca quando tratado com antidepressivos, especialmente em monoterapia. As diretrizes atuais (APA, CANMAT) recomendam priorizar estabilizadores do humor e/ou antipsicóticos atípicos com evidência específica para depressão bipolar, evitando o antidepressivo como estratégia isolada de primeira linha nesse contexto.

Fonte: Banco comentado — revisão de literatura · Psiquiatria em Movimento

A naltrexona, antagonista de receptores opioides, é uma das medicações com evidência estabelecida para o tratamento do transtorno por uso de álcool, reduzindo o reforço prazeroso associado ao consumo e auxiliando na prevenção de recaídas — sendo indicada especialmente quando há dificuldade de resposta às intervenções exclusivamente psicossociais. Benzodiazepínicos em uso contínuo não têm indicação de manutenção fora do contexto da abstinência aguda, pelo risco de dependência cruzada; tricíclicos e antipsicóticos atípicos não são tratamentos de primeira linha para prevenção de recaída alcoólica.

Fonte: Banco comentado — revisão de literatura · Psiquiatria em Movimento

No TOC resistente a pelo menos dois ISRS em dose máxima associados a psicoterapia baseada em exposição e prevenção de resposta bem conduzida, a estratégia com maior respaldo de evidência é a potencialização com antipsicóticos atípicos em baixas doses (como risperidona ou aripiprazol), eficaz em uma parcela desses pacientes. Tricíclicos não serotoninérgicos não constituem primeira linha nesse cenário; benzodiazepínicos isolados não têm eficácia sustentada comprovada sobre os sintomas obsessivo-compulsivos; e a suspensão total da farmacoterapia não é a conduta preferencial diante de sintomas incapacitantes persistentes.

Fonte: Banco comentado — revisão de literatura · Psiquiatria em Movimento

A tétrade de rigidez muscular generalizada, hipertermia, instabilidade autonômica e alteração do estado mental, associada a elevação significativa de CK e a uso recente/escalonamento de antipsicótico de alta potência, é característica de síndrome neuroléptica maligna — emergência psiquiátrica potencialmente fatal. A conduta inicial exige suspensão imediata do agente antipsicótico, suporte clínico intensivo (hidratação vigorosa, resfriamento, correção de distúrbios hidroeletrolíticos) e manejo ativo das complicações sistêmicas (rabdomiólise, insuficiência renal aguda), podendo-se considerar agentes específicos como dantrolene ou bromocriptina em casos mais graves.

Fonte: Banco comentado — revisão de literatura · Psiquiatria em Movimento

O modelo cognitivo do transtorno do pânico postula que a interpretação catastrófica de sensações corporais benignas (palpitações, tontura, dispneia) como sinal de perigo iminente (infarto, "enlouquecer", morte) é o mecanismo central que perpetua o ciclo de ansiedade antecipatória e comportamentos de evitação. Esse mecanismo é o principal alvo das técnicas de reestruturação cognitiva e exposição interoceptiva da terapia cognitivo- comportamental, sendo especialmente relevante quando há resposta apenas parcial à farmacoterapia isolada, como no caso descrito.

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O manejo do delirium hospitalar prioriza a identificação e correção dos fatores precipitantes (dor, infecção, distúrbios metabólicos, fármacos, imobilidade, privação sensorial), associada a medidas não farmacológicas de reorientação (relógio, calendário, presença de familiares, restabelecimento do ciclo sono-vigília). O uso de antipsicótico em baixa dose fica reservado a casos de agitação com risco à segurança do próprio paciente ou de terceiros, pelo menor tempo possível. Benzodiazepínicos não são primeira linha no delirium por outras causas (exceto abstinência de álcool/benzodiazepínicos), pelo risco de piorar a confusão; contenção física contínua e postergação de intervenções não são condutas apropriadas.

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A combinação de ideação suicida ativa, desesperança intensa, tentativa prévia grave e transtorno depressivo maior em curso constitui perfil de alto risco de suicídio — a história de tentativa prévia é um dos preditores mais robustos de tentativa futura e de suicídio consumado, independentemente de não haver tentativa recente. Esse conjunto de fatores exige avaliação psiquiátrica especializada e medidas de segurança imediatas, não devendo ser minimizado pela ausência de plano estruturado no momento da avaliação.

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Em transtorno depressivo recorrente com três ou mais episódios, especialmente com prejuízo funcional associado, as diretrizes recomendam tratamento de manutenção prolongado — frequentemente por tempo indefinido — mantendo a mesma dose eficaz utilizada na fase aguda, já que a redução de dose associa-se a maior risco de recorrência. Não há indicação de substituir o antidepressivo por benzodiazepínico (sem eficácia antidepressiva sustentada e com risco de dependência) nem de suspender precocemente o tratamento farmacológico nesse perfil de recorrência.

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Após falha de intervenções comportamentais estruturadas adequadamente implementadas e afastadas causas orgânicas (dor, epilepsia, efeitos adversos medicamentosos), o uso criterioso de antipsicóticos atípicos como a risperidona — com indicação estabelecida para irritabilidade associada ao autismo — é opção farmacológica com respaldo de evidência, exigindo monitorização rigorosa de efeitos adversos metabólicos e extrapiramidais. Benzodiazepínicos não apresentam perfil de segurança favorável nessa população (risco de desinibição paradoxal), e os ISRS não constituem a principal estratégia farmacológica para agressividade nesse contexto.

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O objeto central da perícia psiquiátrica voltada à responsabilização penal é determinar se, no momento do fato, o periciando tinha capacidade de entender o caráter ilícito de sua conduta e de determinar-se de acordo com esse entendimento — o critério biopsicológico consagrado no art. 26 do Código Penal brasileiro, que combina a verificação de um substrato biológico (doença mental ou desenvolvimento mental incompleto/retardado) com a repercussão funcional sobre a compreensão e a vontade ao tempo da ação ou omissão. Trata-se de análise retrospectiva e funcional referida ao momento do delito, distinta de diagnóstico para fins terapêuticos, de avaliação de periculosidade futura ou de indicação de internação involuntária.

Fonte: Banco comentado — revisão de literatura · Psiquiatria em Movimento

A Unidade de Acolhimento é expressamente listada como ponto de atenção da RAPS no componente "atenção residencial de caráter transitório" (art. 9º da Portaria GM/MS nº 3.088/2011), destinada a pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas que demandem acompanhamento terapêutico e protetivo transitório (até 6 meses de permanência). Hospital psiquiátrico tradicional, hospital-dia e o modelo genérico de ambulatório de saúde mental não constam como pontos de atenção explicitamente estabelecidos pelo texto original da Portaria 3.088/2011, que organiza o cuidado em saúde mental em torno de uma rede substitutiva de base territorial e comunitária (atenção básica, CAPS, urgência/emergência, atenção residencial de caráter transitório, atenção hospitalar em leitos de saúde mental em hospital geral, estratégias de desinstitucionalização e reabilitação psicossocial).

Fonte: Banco comentado — revisão de literatura · Psiquiatria em Movimento

O padrão persistente e generalizado de desconfiança e suspeita, presente desde o início da vida adulta, sem estruturação delirante e sem episódios psicóticos, transtornos do humor ou uso de substâncias, com prejuízo predominantemente nas relações interpessoais e funcionamento ocupacional preservado, é compatível com transtorno de personalidade paranoica (cluster A). Distingue-se do transtorno delirante persecutório pela ausência de delírio estruturado e de quadros psicóticos pela ausência de sintomas psicóticos floridos.

Fonte: Banco comentado — revisão de literatura · Psiquiatria em Movimento